Mister LigaTermos e Condições
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Estes termos regulam a utilização do site www.misterliga.com (a "Mister Liga"). Ao criar conta ou usar o site, aceitas estes termos. Lê também a Política de Privacidade.
1. Quem somos
A Mister Liga é explorada por [NOME COMPLETO OU EMPRESA], NIF [NIF], com morada em [MORADA].
Contacto: [E-MAIL DE CONTACTO]. Também podes falar connosco pelo WhatsApp indicado no site.
2. O serviço
A Mister Liga é uma ferramenta para organizar ligas de carreira entre amigos: plantéis, draft, mercado, leilões, calendário, resultados, tabela e notícias.
Os jogos não são jogados aqui. Cada treinador joga com a sua própria consola, conta e cópia do jogo, e é responsável por cumprir os termos do jogo e da plataforma onde joga.
A Mister Liga não envolve apostas nem prémios em dinheiro. O "orçamento" e os "valores" dos jogadores são fictícios e não têm valor real.
3. Relação com a Electronic Arts
A Mister Liga é um projeto independente. Não é afiliada, patrocinada nem aprovada pela Electronic Arts Inc. EA SPORTS FC e os nomes associados são marcas da Electronic Arts Inc. As restantes marcas, nomes de clubes e competições pertencem aos respetivos titulares e são referidos apenas para identificação.
Os valores dos jogadores são calculados pela Mister Liga e podem não coincidir com os do jogo.
4. Conta e idade mínima
Precisas de ter pelo menos [16] anos para criar conta. Abaixo dessa idade, só com autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
És responsável pela tua palavra-passe e pelo que é feito na tua conta. Usa dados verdadeiros e mantém o e-mail atualizado.
5. Regras de utilização
Ao usar a Mister Liga comprometes-te a não:
- publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros (nomes de clubes, emblemas, mensagens);
- tentar aceder a contas, ligas ou dados que não são teus, ou contornar limites técnicos e de segurança;
- usar o site de forma automatizada ou que prejudique o seu funcionamento;
- partilhar links de transmissão que não sejam do próprio jogo, ou transmitir conteúdos que violem os termos da plataforma de vídeo usada (YouTube, Twitch ou Kick);
- usar num jogo da liga um jogador que já não pertence ao teu clube na Mister Liga (o admin da liga pode manter o resultado, dar a derrota por 3–0 ou mandar repetir o jogo);
- revender o serviço sem autorização.
Se estas regras não forem cumpridas, podemos suspender ou fechar a conta ou a liga, depois de aviso quando for possível.
6. Ligas, admins e conteúdos
Quem cria a liga é o admin e define as regras dentro das opções do site. O admin pode nomear co-admins. As decisões desportivas da liga (regras, resultados contestados, exceções) cabem aos admins, não à Mister Liga.
Os conteúdos que crias (nomes, emblemas, mensagens) continuam a ser teus. Dás-nos autorização para os guardar e mostrar aos outros membros da liga, na medida necessária para o serviço funcionar.
A secção de notícias e humor é gerada automaticamente a partir do que acontece na liga, em tom de brincadeira entre amigos.
7. Planos e preços
O plano Amigos é gratuito: 1 liga ativa, até 8 treinadores. Os planos pagos e os preços em vigor estão na página inicial, com IVA incluído quando aplicável.
Os planos pagos valem por época, até 30 de junho. Uma liga arquivada ou apagada durante a época continua a contar como lugar usado.
Podemos mudar preços e planos para o futuro. Uma mudança nunca afeta um plano já pago durante o período contratado.
8. Pagamento e faturação
Neste momento não há pagamento online. Depois do teu pedido, combinamos contigo o método de pagamento ([MÉTODOS: MB WAY / TRANSFERÊNCIA]). O plano é ativado depois de o pagamento ser confirmado.
Emitimos fatura com o NIF que indicares, através de [PROGRAMA DE FATURAÇÃO].
9. Direito de livre resolução
Se fores consumidor, tens 14 dias a contar da contratação para desistir de um plano pago sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta enviares-nos um e-mail.
Se pedires que o plano seja ativado logo, antes de passarem os 14 dias, e desistires depois, devolvemos o valor correspondente ao tempo que falta. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, até 14 dias depois do pedido.
10. Disponibilidade
Fazemos o possível para que o site esteja sempre disponível e os dados seguros, mas podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Sempre que possível, avisamos antes.
Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança retirar uma funcionalidade essencial de um plano pago, podes cancelar e receber o valor do tempo que falta.
11. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos por culpa nossa, nos termos da lei. Não respondemos por decisões dos admins ou dos membros da liga, por problemas nas consolas, no jogo ou nas redes dos utilizadores, nem por interrupções que não dependam de nós.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.
12. Fim da conta
Podes deixar de usar a Mister Liga quando quiseres e pedir que a conta seja apagada pelo e-mail de contacto. O que acontece aos dados está explicado na Política de Privacidade.
13. Reclamações e litígios
Se tiveres algum problema, fala primeiro connosco: [E-MAIL DE CONTACTO].
Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL):
- [ENTIDADE RAL DA ÁREA DA MORADA, ex.: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa], [SITE DA ENTIDADE];
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt.
Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
14. Alterações aos termos
Se mudarmos estes termos, publicamos a nova versão aqui com a data atualizada. Se a mudança for importante, avisamos por e-mail ou no site antes de entrar em vigor.